Os parlamentares analisarão três projetos de lei na sessão ordinária desta quinta-feira (20) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Conforme a Ordem do Dia, as propostas serão votadas em primeira e segunda discussão. A sessão tem início às 9h e é aberta à participação de toda sociedade.
Em primeira discussão os deputados votarão duas propostas: O Projeto de Lei 290/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que institui o Tuiuiú (Jabiru mycteria) como ave símbolo do Pantanal Sul-mato-grossense, e dá outras providências. Conforme a proposta, esse reconhecimento contribuirá para aumentar a conscientização sobre a necessidade de preservar o Pantanal e suas espécies, promover a identidade cultural e ambiental do Mato Grosso do Sul, fortalecer o turismo sustentável com ênfase na observação de aves e apoiar políticas públicas e iniciativas privadas de conservação ambiental.
E o Projeto de Lei 176/2024, de autoria dos deputados Gerson Claro (PP) e Paulo Duarte (PSB), que acrescenta dispositivos à Lei no 4.282, de 14 de dezembro de 2012, que estabelece os valores das taxas da Tabela de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS).
Em segunda discussão será votado o Projeto de Lei 29/2025, de autoria do Tribunal de Contas, que fixa o subsídio mensal dos Conselheiros, dos Conselheiros Substitutos e dos Membros do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, consoante dispõem os §§ 4º e 5º do art. 80 e § 4º do art. 81, ambos da Constituição Estadual.
Com informações da Agência Alems
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