O Dia do Servidor Penitenciário é comemorado neste sábado (25). Apesar da importância da função, o presidente do Sinsap-MS (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária), André Santiago, afirmou que o maior desejo da categoria, que é a regulamentação da Polícia Penal, ainda é um projeto no papel.
Durante entrevista ao radialista João Flores Júnior, no O Estado Play, Santiago destacou a demanda dos agentes penitenciários de terem o caráter de polícia reconhecido. Por isso, o sindicato está trabalhando para levar até deputados estaduais, prefeitos e ao próprio governo do Estado a necessidade da regulamentação na Assembleia Legislativa de MS, o que já ocorre em outras unidades da federação.
“Nós juntamos todos os sindicatos do país para lutar, durante 14 anos, para que tivesse o reconhecimento da nossa atividade na Constituição. Nós não éramos considerados [como] Segurança Pública, uma incoerência das autoridades do país”, comentou.
“Nós conseguimos fazer um feito, a maior alteração desde 1988 na Constituição Federal, a criação de uma nova polícia no Brasil. A possibilidade de fortalecimento e crescimento, uma reestruturação no sistema prisional para que a gente possa fazer o enfrentamento do crime organizado que tem crescido dentro das unidades penais”, detalhou.
Santiago ressaltou que a mudança permitiria que os agentes atuassem com mais rigor dentro dos presídios, uma vez que o número de servidores é baixo e o número de detentos só aumenta.
“Tenta você, cidadão, compreender como um agente penitenciário com uma caneta cuida de 900 detentos em um pavilhão, que é o que acontece hoje na [Penitenciária de Segurança] Máxima de Campo Grande e na PED (Penitenciária Estadual de Dourados)”, exemplificou.
“Como que vai se manter um controle de todas as atividades ilícitas que eles podem tentar fazer? Sem nenhum EPI [Equipamento de Proteção Individual], sem nenhum poderio bélico para fazer esse enfrentamento?”, concluiu.
De acordo com Santiago, a regulamentação vai permitir que o policial penitenciário tenha equipamento e armamento. Também devem ser capacitados para gerenciamento de crise dentro das unidades penais para evitar motins. “[Eles vão] fazer uma atuação rápida para evitar um problema maior”. Além disso, foi destacado que a Polícia Penal vai padronizar a política para os servidores já que atualmente cada estado faz de uma forma.
Além da importância da demanda por si só, Santiago ressaltou que em Mato Grosso do Sul, a situação é mais séria por ser um estado fronteiriço e que detém a quarta maior massa carcerária do Brasil.
“Tem que ter um olhar mais cirúrgico para que a gente possa coibir todo esse crescimento exponencial e, também, para aumentar a eficiência do sistema prisional para que se possa diminuir o índice de reincidência criminal”, disse.
O estado vizinho, Mato Grosso, e Minas Gerais são exemplos de unidades da federação em que os agentes já atuavam como policiais, independente da regulamentação da lei, segundo presidente do Sinsap.
Celebrações
O presidente do Sinsap-MS (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária), André Santiago, contou que diversas celebrações estão ocorrendo ao longo dessa semana. Ele reafirmou que a população está entendendo a importância dos servidores e que isso se reflete na categoria.
“A gente tinha uma fala muito comum, internalizada de que somos heróis anônimos porque nós temos uma atividade de altíssimo risco”, comentou. “Hoje, eu começo a dizer para a minha categoria que é fake news. A partir do momento que prefeitos, secretários, presidentes de câmaras de vereadores e vereadores começam a tecer homenagens, a reconhecer esse profissional, [isso mostra] que estamos no caminho certo”, completou.
Confira a entrevista completa:
