O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), deu início ao desenvolvimento do novo portal e-Fazenda. Essa ferramenta representa um avanço significativo no sistema de relacionamento eletrônico entre a Secretaria e os cidadãos, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, contribuintes ou não dos tributos estaduais.

Um dos principais destaques do e-Fazenda é a garantia de autenticação segura, rastreabilidade e respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Com o intuito de assegurar a identidade dos usuários, a autenticidade dos dados e informações, bem como a segurança da privacidade e da inviolabilidade, o novo portal amplia os níveis de tecnologia e segurança já existentes no ICMS Transparente, que é o sistema utilizado para o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.

“Um ambiente seguro e de fácil navegabilidade. O e-Fazenda vai oferecer ao contribuinte o controle e acompanhamento online de sua situação fiscal com facilidade e transparência, ampliando o acesso de serviços para além do ICMS, englobando os demais tributos, taxas e contribuições. Assim, por meio de um cadastro simplificado, os usuários poderão ter acesso à suas informações em tempo real e em qualquer lugar que esteja, por meio da internet. Um projeto inovador de importância instrumental para o fortalecimento da democracia”, pontuou o secretário Flávio César de Oliveira.

De acordo com a publicação, todas as opções de relacionamento atualmente disponíveis no ICMS Transparente serão gradualmente transferidas para o novo sistema até 31 de dezembro de 2023. Isso significa que os cidadãos poderão resolver questões relacionadas ao fisco de forma conveniente, sem sair de casa. O secretário ressalta que a ampliação do atendimento virtual visa facilitar a vida dos contribuintes, eliminando filas e agilizando os serviços prestados pela Sefaz.