A Federação das CDLs de Mato Grosso do Sul – FCDLMS acompanhou, na tarde de ontem, terça-feira (6), a apresentação do relatório e encerramento do Grupo de Trabalho do Sistema Tributário Nacional, feita pelo deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB).
Ao longo dos trabalhos do GT, a FCDLMS participou ativamente dos debates, por meio de sua presidente, Inês Santiago, que faz parte do Comitê de apoio legislativo da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, apresentando propostas e estudos inerentes ao setor produtivo do varejo brasileiro.
O relatório apresentado propõe a implantação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto de um tributo federal e outro estadual e municipal. Assim, seriam substituídos os atuais IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS.
A proposta prevê também mudanças na tributação de propriedades, o que inclui cobranças de IPVA sobre alguns veículos aquáticos e aéreos. Para Inês Santiago, isso é uma medida mais que necessária, “visto que cada cidadão que possui carro, moto ou qualquer veículo terrestre, tem a obrigação de pagar IPVA, e na maioria das vezes, com dificuldades.
Assim, se queremos uma reforma que alcance justiça social e equilíbrio fiscal, a tributação sobre jatinhos e iates representa um avanço nesse particular que vemos com bons olhos”, ponderou.
A perspectiva é que a versão final do documento seja apresentada até o final de junho. O deputado Aguinaldo Ribeiro informou que, em acordo com o Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), o texto seja apreciado no Plenário da Câmara do Deputados na primeira semana do mês de julho.
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