Foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Campo Grande o Projeto de Lei nº 10.535/22, que institui o Dia de Enfrentamento à Violência Política de Gênero. A data escolhida é 14 de março, marco temporal do assassinato da vereadora carioca, Marielle Franco.
O PL é de autoria da vereadora Camila Jara (PT), que explica que a ideia de incluir a data oficialmente no calendário municipal, é esclarecer e conscientizar a sociedade por meio de rodas de conversas, seminários palestras, entre outras atividades que falem sobre a violência política de gênero. Durante os eventos que acontecerão na data, serão dados exemplos e os tipos de violência irão ser classificados para que assim seja facilmente reconhecida e combatida.
“O assassinato de uma mulher que ocupava o mesmo cargo que ocupo hoje assusta e desencoraja muitas mulheres a tentarem ocupar um espaço de poder. Esse foi um caso extremo, mas essa violência se manifesta também nas pequenas atitudes do dia a dia, quando somos interrompidas, quando algo que falamos só ganha importância se repetido por um homem, quando somos questionadas sobre nossa aparência. Em uma cidade com quase 400 mil mulheres, como é a nossa Capital, somente uma mulher foi eleita vereadora. Há muitas causas para isso, precisamos falar de violência política de gênero e como ela coloca em risco a democracia brasileira”, disse a autora da lei.
Pode ser classificar como violência de gênero toda conduta, ação ou omissão, cujo objetivo seja menosprezar, anular, impedir, restringir ou criar obstáculos aos direitos políticos das mulheres, que pode vir a se concretizar por meio de agressões físicas, psicológicas, morais, sexuais, virtuais, institucionais, racionais, de gênero, homofóbicas, entre outras. Na política podem ser cometidas contra candidatas, eleitas, nomeadas ou na atividade de função pública, especialmente àquelas pertencentes a minorias, como as negras, indígenas e transgênero.
Violência política em dados
A violência política no Brasil é histórica e possui raízes estruturais refletidas em nossa sociedade.
De acordo com dados da pesquisa “Violência Política e Eleitoral no Brasil: Panorama das violações de direitos humanos de 2016 a 2020” das ONGs Terra de Direitos e Justiça Global, as mulheres são 76% das vítimas em casos de ofensas e em mais da metade desses casos, essas ofensas são motivadas pelo crime de racismo e por misoginia.
Outra pesquisa intitulada “A Violência Política contra Mulheres Negras”, realizada pelo Instituto Marielle Franco, aponta que quase 100% das candidatas ao pleito eleitoral de 2020 consultadas sofreram algum tipo de violência política. E que 60% (sessenta por cento) dessas mulheres foram insultadas, ofendidas e humilhadas em decorrência da sua atividade política nestas eleições.
*Com dados da Assessoria
