Hoje (31), a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) disponibilizará o curso “Formação de Intérprete em Libras” para membros e servidores da Instituição. É um meio de garantir a socialização e a interação de pessoas com deficiência auditiva na sociedade,

A Procuradora de Justiça e Diretora da ESMP, Jaceguara Dantas da Silva, realizou tratativa junto à Secretaria de Estado de Educação a fim de proporcionar o curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras), com a formação de turmas específicas, na modalidade Ensino à Distância (EaD).

As turmas consistirão em níveis básico, intermediário e avançado, e serão orientadas mediante tutoria online, sendo um módulo por semestre, com carga horária de 80h/a cada um, tendo o início estabelecido para 31 de julho de 2019. A duração do curso é de 6 meses, a contar da data do início da turma, que contém 123 pessoas inscritas.

O nível se divide em unidades, a cada unidade o aluno participará de atividades e/ou práticas em contexto com vídeo sinalizando o que foi proposto. O nível é concluído após a realização das atividades, cumprindo os prazos determinados.

O curso atende o art. 3º, § 1º, III, da Resolução CNMP nº 81, de 31 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a necessidade de oferecer atendimento especializado às pessoas com deficiência auditiva, prestado por intérpretes ou pessoas fluentes em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS. Este procedimento também é uma diretriz da Administração Superior do Ministério Público Estadual, que tem provido a acessibilidade em todos os níveis.

Libra

A Língua de Sinais é reconhecida em todo o mundo, e não é universal. No Brasil, a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002 reconhece como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais – Libras e outros recursos de expressão a ela associados, tendo sido regulamentada por meio do Decreto nº. 5.626, de 22 de dezembro de 2005.

De acordo com o Portal do MEC, tal modalidade educacional promove a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem, com a utilização de meios tecnológicos de informação e comunicação, sendo, assim, uma facilitadora desse processo educacional.