O pleito deste ano contará com monitoramento para que se cumpra a legislação eleitoral até outubro, e durante uma entrevista concedida na noite de ontem (4), durante o horário da Voz do Brasil, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, afirmou que a instituição, a União do país estará atenta para que a lei seja cumprida durante todo o processo.

“O decreto só veio deixar mais clara essa atribuição específica da Advocacia Geral da União, dizendo o seguinte: todo e qualquer ato, no período eleitoral, que eventualmente possa confrontar com a legislação eleitoral, deve passar pela assessoria da advocacia-geral da União”, explicou Bianco.

Outro tema tratado durante a entrevista foi sobre o preço do ICMS dos combustíveis e o magistrado também respondeu sobre os acompanhamentos, Estado a Estado.

Bianco também falou sobre a judicialização causada pela redução do ICMS sobre os combustíveis nos estados, dos quais a AGU participou. “Tivemos decisões favoráveis ao cumprimento da lei e os estados, de fato, começando a cumprir e nós já estamos vendo a redução do valor do combustível”.