Os condutores que estão com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) vencidas desde setembro, outubro e novembro de 2020, devem ser renovados até o final deste mês.
Os prazos voltaram a ser cobrados ainda este ano, conforme a deliberação 231 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), publicada na última semana de julho.
Por conta das restrições da pandemia, os vencimentos estavam suspensos desde o final de março de 2020. Durante esse tempo, algumas resoluções foram revogadas, mas logo suspensas novamente, sendo a última publicada no início de abril.
CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2020
Data de vencimento Período de renovação
Setembro e outubro de 2020 Até 30 de novembro de 2021
Novembro e dezembro de 2020 Até 31 de dezembro de 2021
CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2021
Data de vencimento Período de renovação
Janeiro de 2021 Até 31 de janeiro de 2022
Fevereiro de 2021 Até 28 de fevereiro 2022
Março de 2021 Até 31 de março 2022
Abril de 2021 Até 30 de abril 2022
Maio de 2021 Até 31 de maio 2022
Junho de 2021 Até 30 de junho 2022
Julho de 2021 Até 31 de julho 2022
Agosto de 2021 Até 31 de agosto 2022
Setembro de 2021 Até 30 de setembro 2022
Outubro de 2021 Até 31 de outubro 2022
Novembro de 2021 Até 30 de novembro 2022
Dezembro de 2021 Até 31 de dezembro 2022