Caixa começa a pagar FGTS retido a trabalhadores do saque-aniversário a partir desta segunda

FGTS
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal inicia nesta segunda-feira (29) o pagamento do FGTS retido para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e tiveram o contrato de trabalho rescindido ou suspenso entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. A liberação segue a Medida Provisória nº 1.331/2025 e deve beneficiar cerca de 14,1 milhões de trabalhadores em todo o país, com a injeção aproximada de R$ 7,8 bilhões na economia.

O crédito será feito de forma automática, com prioridade para as contas bancárias cadastradas no aplicativo FGTS. De acordo com a Caixa, cerca de 87% dos trabalhadores já possuem conta vinculada e receberão os valores diretamente, sem necessidade de solicitação.

Pagamento em duas etapas

O pagamento ocorrerá em duas fases. Na primeira etapa, a partir desta segunda-feira (29), será liberado até R$ 1,8 mil por conta vinculada, somando aproximadamente R$ 3,9 bilhões. Já a segunda etapa começa em 2 de fevereiro de 2026, com a liberação escalonada do saldo restante até o dia 12 do mesmo mês, também estimado em R$ 3,9 bilhões.

Trabalhadores que não possuem conta cadastrada no aplicativo poderão realizar o saque em casas lotéricas, terminais de autoatendimento, correspondentes Caixa Aqui ou agências da Caixa. Para isso, é necessário apresentar o Cartão Cidadão e a senha cadastrada, sendo possível ainda utilizar a biometria nos terminais do banco.

Quem tem direito e quem fica de fora

Têm direito à liberação os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, tiveram o contrato suspenso ou rescindido no período estabelecido e possuem saldo disponível no FGTS. A medida contempla diferentes tipos de rescisão, como demissão sem justa causa, culpa recíproca, força maior, falência ou falecimento do empregador e término de contrato por prazo determinado. Nos casos de rescisão por acordo, é permitido o saque de até 80% do saldo disponível.

Não poderão sacar os valores os trabalhadores que utilizaram o saldo do FGTS como garantia em empréstimos de antecipação do saque-aniversário ou que tenham contas com bloqueio judicial. Nessas situações, os recursos permanecem indisponíveis até o fim da vigência da medida provisória.

Consulta de valores

A consulta sobre valores disponíveis pode ser feita pelo aplicativo FGTS, pelo telefone 0800-726-0207 ou diretamente nas agências da Caixa. Para verificar o montante exato, o trabalhador deve acessar o extrato no aplicativo, onde o crédito aparece identificado como “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”.

Criado em 2020, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de aniversário. No entanto, em caso de demissão sem justa causa, a modalidade não autoriza o saque integral do fundo, apenas o recebimento da multa rescisória — limitação que motivou a liberação excepcional autorizada agora. O retorno ao saque-rescisão é possível, mas a mudança só passa a valer 25 meses após o pedido.

 

Acesse as redes sociais do Estado Online no Facebook Instagram

 

Leia mais

Mais de 4,4 mil contribuintes de MS recebem lote residual do Imposto de Renda nesta terça-feira

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *