Foi assinado pelo governador, Eduardo Riedel e publicado no Diário Oficial do Estado, na edição desta terça-feira (17), o decreto 16.089 que normatiza o Sistema de Logística Reserva de Embalagens em Mato Grosso do Sul. Em substituição ao decreto 15.340 editado no mês de dezembro e 2022 e que, altera a norma, alinhando a diretriz estadual à Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A principal inovação que o decreto 16.089 traz é a instituição do crédito de reciclagem, o Recicla+MS, um título que vale dinheiro e será usado na comercialização de embalagens entre recicladores e entidades gestoras.
O título foi instituído pelo decreto federal 11.044, de abril de 2022, e tornou possível esse comércio. Ou seja, o Recicla+MS é um documento comprobatório que pode ser usado pelas entidades gestoras para fazerem a compensação no Sistema de Logística Reversa (SisrevMS), do volume de embalagens recolhidas e destinadas à reciclagem pelos catadores.
O decreto de 2019 definiu as diretrizes para implantação e implementação da Logística Reversa de embalagens em geral no Mato Grosso do Sul.
“Tivemos um início promissor, tanto que em apenas dois ciclos de avaliação (2019 e 2020) Mato Grosso do Sul se tornou referência nacional no setor, após comprovar que quase 50 mil toneladas de embalagens colocadas no mercado interno, retornaram ao ciclo produtivo através da logística reversa”, disse o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck.
Prazo e software
Outra alteração que o novo decreto traz é o prazo para apresentação dos relatórios de cumprimento do processo de logística reversa pelas empresas. Antes, as entidades gestoras (que representam um grupo de empresas) precisavam inserir até dia 31 de janeiro, no Sistema de Logística Reversa (SisrevMS), toda documentação comprobatória da movimentação realizada no ano anterior. Agora, esse prazo passa para 30 de junho, portanto terão mais 5 meses para concluir os levantamentos e fazer os lançamentos.
A comprovação do cumprimento da Logística Reversa no Estado continuará sendo feita por meio de notas fiscais eletrônicas, emitidas pelos operadores logísticos no momento da comercialização dos materiais recicláveis (papel, papelão, plástico, metal e vidro).
Borges informa, também, que o software gerenciador do sistema vai mudar. “Estamos num processo de migração do sistema informatizado. O software atual foi cedido pela FIESP (Federação das Indústrias de São Paulo) e ajustado a nossa realidade. Mas nesse momento estamos em fase de elaboração de um novo sistema, doado pela Abrampa (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente) a todos os estados interessados. Mato Grosso do Sul será o primeiro Estado a receber este novo sistema, que já traz as adequações inseridas pela nova legislação.”
O Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral foi implantado no Estado em 2018 por meio de pacto institucional firmado entre a Semagro (antiga Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, substituída pela Semadesc), o Imasul, em parceria com o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) e o Ministério Público Estadual. Já foram avaliados dois ciclos de cumprimento do sistema: 2019 e 2020.
Em 2019 foram cadastradas mais de 5,4 mil empresas fabricantes ou importadoras de produtos diversos – representadas pelas entidades gestoras – que comprovaram ter devolvido à indústria cerca de 24 mil toneladas de embalagens em geral que haviam sido colocadas no mercado interno.
Já no ciclo de 2020 o número de empresas cadastradas aumentou para 5,7 mil, enquanto o volume comprovado de embalagens retornadas através da logística reversa ficou em 23 mil toneladas, um pouco menor que no ciclo anterior. Cabe lembrar que nesse ano o País enfrentou a pandemia Covid-19, sofrendo impacto significativo em toda a economia.
Portanto, em apenas dois ciclos (2019 e 2020), mais de 47 mil toneladas de embalagens em geral retornaram à indústria para serem reaproveitadas, impedindo que todo esse volume fosse depositado nos aterros sanitários.
Para se ter uma ideia da dimensão desse número, basta lembrar que um caminhão de carga eixo duplo comporta cerca de 12 toneladas de resíduos prensados. Isso significa que, para transportar todo o volume de embalagens movimentado pela Logística Reversa no Estado nesses dois anos, seriam necessários 4 mil caminhões.
