A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes e o Secretário de Saúde Sandro Trindade Benites, foram intimados pelo relator do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, conselheiro Márcio Monteiro, para que no prazo de 20 (vinte) dias úteis dêem explicações sobre a falta de medicamentos nas UPAs de Campo Grande. Através de inspeções realizadas de forma ordenada em unidades de saúde foi aplicado um questionário para das condições das instalações, equipamentos, fluxo assistencial, funcionamento das unidades, recursos humanos, exames, entre outros.
Uma equipe técnica do Tribunal de Contas, identificou diversos achados nas unidades, com destaque para as dificuldades dos servidores municipais em extrair relatórios dos sistemas para apurar o número de pessoas atendidas. Já na área de recursos humanos, o relatório apontou a ausência de profissionais para composição mínima de equipes multiprofissionais.
Na parte de medicamentos e insumos, foi apontado a falta de estoque na relação municipal de medicamentos essenciais – REMUME, com destaque para antibióticos e remédios para tratamento de diabetes e hipertensão arterial, bem como o acondicionamento inadequado e problemas de refrigeração dos fármacos.
O relatório demonstrou a existência de gargalos e oportunidades de desenvolvimento, que necessitam de avaliações e discussões, para tornar mais efetiva a ação resultando em melhorias para a sociedade usuária dos serviços.
Dessa forma, foi proposto no relatório o uso da ferramenta de controle externo denominada Painel de Referência, que tem como objetivo apresentar e discutir os achados do relatório, fomentando o debate na adoção de medidas pertinentes, com a possibilidade, inclusive, de uma condução consensual, para dar celeridade à correção das potenciais irregularidades.
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