A Prefeitura de Campo Grande publicou o Decreto nº 16.414, de 17 de outubro de 2025, que regulamenta a contratação de médicos temporários para atuação na REMUS (Rede Municipal de Saúde). A medida tem como objetivo garantir a continuidade dos atendimentos à população e reforçar o funcionamento das unidades de saúde em casos de afastamentos, férias ou aumento na demanda assistencial.

Os profissionais convocados poderão atuar em equipes de Saúde da Família ou em postos de trabalho vagos nas unidades da rede municipal, de forma temporária e em caráter de excepcional interesse público. A contratação busca assegurar a manutenção dos serviços essenciais de saúde, evitando interrupções no atendimento à comunidade.

Conforme o decreto, os médicos temporários serão convocados pelo prazo inicial de 12 meses, com possibilidade de renovação. A inscrição para o cadastro será aberta anualmente, mediante edital publicado no Diário Oficial de Campo Grande, e poderá ocorrer também durante o exercício, por meio do site da Prefeitura.

Durante o período de convocação, os profissionais terão direito às vantagens pecuniárias inerentes à função, conforme previsto na legislação vigente. O documento também estabelece regras claras sobre avaliação de desempenho, frequência e possíveis causas de revogação da convocação, garantindo transparência e qualidade no serviço prestado.

A nova regulamentação revoga o Decreto nº 12.228, de 18 de novembro de 2013, atualizando o processo de chamamento e adequando-o às necessidades atuais da rede municipal de saúde.

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