Na última segunda-feira (11), o governo federal anunciou o lançamento do “Plano Ruas Visíveis – Pelo Direito ao Futuro da População em Situação de Rua”. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, apresentou o amplo projeto que envolve a participação de 11 ministérios e visa investir cerca de R$ 304,1 milhões em 14 ações para atenção e cuidado integral da população em situação de rua.
Uma das principais vertentes do plano é a expansão e especialização do atendimento à saúde dessa população. Para isso, será destinado um investimento de R$ 14,6 milhões na formação de 5 mil profissionais da atenção primária voltados ao cuidado de pessoas em situação de rua. Além disso, entre 2024 e 2026, está previsto um investimento adicional de R$ 236 milhões para ampliação de 660 equipes multiprofissionais de Consultório na Rua.
Essas equipes, que contarão com agentes sociais com trajetória de rua e profissionais do Programa Mais Médicos, oferecerão atendimento itinerante e integral à saúde, integrando-se à Rede de Atenção à Saúde e colaborando com a atenção primária.
O plano destaca a importância da saúde mental, alocando um orçamento de R$ 53,4 milhões para a ampliação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Prevê-se a abertura de 52 novas unidades de acolhimento por ano até 2026, focando em pessoas com necessidades decorrentes do uso de substâncias como crack, álcool e outras drogas.
Ainda, será lançada a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua até julho de 2025, evidenciando o compromisso do governo em fornecer assistência abrangente a esse grupo vulnerável. A rearticulação do comitê técnico de saúde, a ênfase na atenção materno-infantil e a inclusão do acolhimento nos protocolos de urgência do SAMU 192 também estão entre as medidas previstas.
Durante o evento de lançamento, a ministra Nísia Trindade assinou um acordo de cooperação técnica entre os ministérios da Saúde, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Direitos Humanos e Cidadania, Cidades e Justiça e Segurança Pública. Esse acordo visa o desenvolvimento do Programa Nacional Moradia Cidadã, uma iniciativa que oferecerá moradia e apoio especializado para superação da situação de rua.
O programa, que será implementado experimentalmente a partir do próximo ano, disponibilizará 50 unidades habitacionais em três municípios, com prioridade para famílias com crianças e gestantes.
O “Plano Ruas Visíveis” representa um investimento inicial de R$ 982 milhões, sendo aproximadamente 30% destinados às ações em saúde. Além do governo federal, a iniciativa conta com a participação dos governos estaduais e municipais, em colaboração com movimentos sociais, representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, demonstrando um esforço conjunto para enfrentar o desafio complexo da situação de rua no Brasil.
