A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou nesta sexta-feira (17) uma resolução que proíbe a fabricação, importação, distribuição, comercialização, propaganda e uso do azeite extra virgem da marca “Ouro Negro”. A medida, de caráter preventivo, entra em vigor imediatamente, conforme publicado no Diário Oficial da União.
De acordo com a agência, a proibição abrange todos os lotes do produto, impedindo sua circulação no mercado até nova determinação. A decisão foi motivada por denúncia de origem desconhecida e pela desclassificação do produto pelo Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária).
O rótulo do azeite indicava como importadora a empresa Intralogística Distribuidora Concept Ltda., que atualmente possui CNPJ suspenso pela Receita Federal. Segundo a Anvisa, essas irregularidades violam dispositivos legais do Decreto-Lei nº 986/1969, que estabelece normas básicas sobre alimentos, e da Resolução da Diretoria Colegiada nº 727/2022, que regula ações de vigilância sanitária.
A decisão foi assinada por Marcus Aurélio Miranda de Araújo, gerente-geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária da Anvisa, que reforçou que a medida tem caráter preventivo, com foco na proteção da saúde do consumidor e na garantia da regularidade sanitária dos alimentos comercializados no país.
Histórico de proibições de azeite no Brasil
O caso do “Ouro Negro” se soma a uma série de ações da Anvisa e do Mapa contra produtos irregulares:
Junho de 2025: o Mapa desclassificou oito marcas de azeite, incluindo Santa Lucia, Villa Glória e San Martin, após detectar adulterações na composição dos produtos, como mistura com outros óleos vegetais.
Julho de 2025: a Anvisa proibiu 20 marcas de azeite devido a problemas como CNPJs suspensos, ausência de registro sanitário, rotulagem enganosa e composição adulterada.
Setembro de 2025: relatórios apontaram 21 marcas banidas ao longo do ano em diferentes estados brasileiros.
A agência alerta os consumidores para não adquirirem nem consumirem azeites da marca Ouro Negro, e orienta estabelecimentos comerciais a retirar o produto de circulação imediatamente.
A decisão reforça o compromisso da Anvisa em garantir a segurança alimentar e evitar riscos à saúde pública relacionados à fraude e irregularidades em alimentos.
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