A Lei nº 6.485/2025, que reconhece as pessoas com DRC (Doença Renal Crônica) como PCDs (pessoas com deficiência) no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, é resultado de anos de mobilização e articulação de médicos nefrologistas, pacientes, familiares e entidades ligadas à causa, especialmente da ABREC-MS (Associação Beneficente dos Renais Crônicos de Mato Grosso do Sul), que há mais de 37 anos atua no acolhimento, assistência e orientação a pacientes renais e seus familiares.

A medida, que foi publicada nesta quinta-feira (16), representa um marco histórico de reconhecimento, que garante dignidade, inclusão e justiça social a milhares de sul-mato-grossenses que convivem diariamente com uma condição que impõe severas limitações físicas, emocionais e econômicas.

“Ser renal crônico é lutar todos os dias para viver. Agora, com essa lei, eles passam a ser reconhecidos não pela doença que carregam, mas pela força que demonstram em continuar lutando, mesmo diante de tantas limitações”, destaca a médica nefrologista Dra. Cida Arroyo, fundadora e presidente da ABREC-MS.

Atualmente, estima-se que cerca de 3 mil pessoas vivam com Doença Renal Crônica em Mato Grosso do Sul. Destas, aproximadamente 700 são acompanhadas pela ABREC, em Campo Grande e no interior do estado.

Com a sanção, as pessoas com DRC passam a ter acesso a políticas públicas específicas destinadas às pessoas com deficiência, conforme prevê a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).

Entre os direitos assegurados estão: Transporte público gratuito; Isenções fiscais na compra de veículos; Prioridade em programas de inclusão e reabilitação profissional; Acesso à carteira de identificação de pessoa com deficiência e Proteção previdenciária e assistencial ampliada.

“É uma vitória coletiva, construída com muito diálogo e persistência. Agora, o Estado reconhece que viver com doença renal é mais do que conviver com uma patologia, é enfrentar, todos os dias, uma batalha pela sobrevivência”, resume Dra. Cida Arroyo.

A rotina de quem vive com a doença

A DRC é uma doença progressiva e irreversível que compromete o funcionamento dos rins. Nos estágios iniciais, o tratamento busca retardar sua evolução, nos casos mais avançados, é necessária a terapia renal substitutiva, como a hemodiálise, geralmente realizada três vezes por semana, por quatro horas a cada sessão.

Esses pacientes convivem com fístulas arteriovenosas, catéteres permanentes e restrições que exigem cuidados constantes. Além do desgaste físico, há impacto psicológico e social profundo, cerca de 90% vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica, segundo especialistas.

“A DRC em estágio V configura uma deficiência orgânica grave e permanente. É uma limitação real à autonomia, à funcionalidade e à participação social”, explica Dra. Cida. “Essas pessoas precisam de suporte, não de indiferença”.

Entre os pacientes que veem na nova lei um gesto de justiça está Zenaide Pereira dos Santos, de 50 anos, diagnosticada com Doença Renal Crônica em 2016. Ela faz hemodiálise desde 2017 e aguarda na fila de transplante há oito anos.
“Eu descobri a doença quando estava terminando o curso de técnico de enfermagem. Nunca senti nada, só fazia muito xixi e achava que era normal. Quando fui ver, meu rim já estava com 25% de funcionamento”, conta.

Zenaide passa três vezes por semana, três horas e meia ligada à máquina. Ela conta que a rotina é exaustiva. “É uma doença que acaba com a sua imunidade. Eu já perdi metade dos meus dentes porque o corpo perdeu potássio, ferro, tudo. Quanto mais tempo você fica na máquina, mais o corpo se adapta a ela, e isso prejudica ainda mais a saúde”, relata.

Sem poder manter vínculo formal de trabalho, Zenaide vive apenas com o benefício de um salário mínimo. “A gente não é valorizado como deveria. Não temos apoio, nem cesta básica, nem auxílio além do Loas. É uma vida difícil. Essa lei é fundamental, porque reconhece tudo isso. A gente precisa desse amparo para viver com dignidade”.

Ela também faz questão de alertar para a importância do diagnóstico precoce. “A doença renal tem cura no início. Se as pessoas pesquisarem, fizerem exames, dá pra tratar. Mas muita gente descobre tarde demais”.

MS se junta a outros estados pioneiros

Com a nova lei, Mato Grosso do Sul passa a integrar o grupo de estados que já reconhecem o paciente renal crônico como pessoa com deficiência, ao lado de Acre, Rondônia, Amapá, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Para a ABREC-MS, o avanço reforça a necessidade de políticas públicas permanentes e de olhar humanizado sobre as doenças crônicas. “Essa conquista não é apenas jurídica, é moral e social. Representa respeito e empatia por uma população que há décadas luta para ser vista e ouvida”, conclui a nota da entidade.

Por Inez Nazira