O vereador Dr. Victor Rocha (PP), apresentou hoje (18), um projeto de lei que prevê garantir a saúde de animais e evitar maus-tratos. A proposta está tramitando na Câmara de Campo Grande e deve ser votado em breve.
O projeto prevê que pet shops e estabelecimentos com serviços voltados aos animais domésticos exponham cartazes sobre a lei de maus-tratos e outras informações para que a população saiba como denunciar casos do tipo. Abandonar, ferir, manter preso em correntes, locais pequenos ou sem higiene, além de deixar animais expostos ao sol ou sem alimentação diária, são ações que configuram maus tratos.
O vereador destaca ainda que o projeto também é alusivo ao Abril Laranja , que visa prevenir e conscientizar sobre casos de maus-tratos aos animais. “Queremos conscientizar a população e facilitar para que casos do tipo sejam denunciados”, afirma.
Os letreiros devem conter informações sobre as leis federais 9605/98 e 14.064/20, que dispõe sobre os maus-tratos aos animais. Além disso, deve conter os telefones 67-3313-5000, 67-3313-5001 e 67-3313-5012 e o e-mail [email protected] para que denúncias sejam feitas.
Com informações da Folhapress
