Papy explica que a não convocação de uma nova sessão extraordinária é para evitar confronto político
O presidente da Câmara Municipal, o vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), afirmou que o veto do Executivo relacionado ao aumento do IPTU será apreciado e votado pelo Legislativo no mês de fevereiro, após o retorno das sessões ordinárias. Segundo ele, “não há previsão” de uma nova sessão extraordinária para tratar do tema neste momento, justamente para evitar a politização excessiva do debate e a criação de falsas expectativas na população.
De acordo com Papy, embora o veto já tenha sido anunciado pela prefeita Adriane Lopes (PP), o documento ainda não foi protocolado oficialmente na Câmara, o que impede qualquer deliberação imediata. Assim que o veto chegar à Casa, seguirá o trâmite normal e será colocado em votação. “Nem tenho o que apreciar ainda porque não chegou. Chegando, vai tramitar na casa. E aí nós vamos pôr o Veto pra votar. Já vai ter passado aí boa parte do tempo, mas ainda assim a Câmara vai analisar o Veto dela. Eu acho que tem boa chance de derrubar”, destacou.
O presidente explicou que a decisão de não convocar uma nova sessão extraordinária neste momento foi tomada para evitar a impressão de confronto político entre os Poderes. Segundo ele, a Câmara não quer ser vista como um espaço de revanchismo, mas como um ponto de apoio à população na busca por soluções.
“Se eu já colocasse uma extraordinária pra derrubar o Veto, ia parecer que a gente tava medindo forças, eu e Adriane, como revanchismo. E não é essa a motivação. A cidade não quer briga de ninguém, a cidade quer solução”, afirmou.
Papy também ressaltou que o Legislativo não pretende alimentar expectativas irreais, já que o Executivo já sinalizou que pode judicializar a questão caso o veto seja derrubado. Para ele, o debate precisa ser feito com cautela, responsabilidade e foco no impacto real para os moradores.
Papy ainda destacou que outros órgãos e instituições passaram a acompanhar o tema, como o TCE (Tribunal de Contas do Estado), que pode atuar como mediador diante do impasse político. Para ele, a participação de outros poderes demonstra a gravidade da situação e a necessidade de uma solução que não penalize ainda mais a população.
“O que fizermos vai ser conjunto, vai ser todo mundo posicionado num consenso pra tentar dar uma solução”, afirmou.
Sobre o aumento do IPTU, o presidente reforçou que a Câmara não foi informada previamente sobre os valores que chegariam aos carnês. Ele explicou que o decreto publicado pelo Executivo em setembro continha apenas índices técnicos, sem permitir a visualização concreta do impacto financeiro para os contribuintes.
“Quando chegam os carnês em dezembro, que você percebe o arrombo Então, eles fizeram de um jeito muito mascarado, muito escondidinho. Também nem sei se ela tinha consciência do tamanho do efeito. Ela pode ter sido surpreendida, como o Marquinhos foi lá atrás, com as contas que os técnicos fizeram da taxa de lixo”, disse.
O presidente também esclareceu que as leis aprovadas pela Câmara no ano passado não têm relação direta com o aumento aplicado neste ano. Segundo ele, o Legislativo aprovou a Planta Genérica de Valores, que ainda não foi utilizada pelo Executivo, e uma lei específica para cobrança de IPTU em condomínios fechados, ambas com critérios claros e previsibilidade.
“Nós não somos contra aumento. Porque a cidade precisa arrecadar mais. Se tiver disparidade de lugares que tá arrecadando menos, tem que ajustar pra cima ou pra baixo. ”, concluiu.
Justiça nega liminar
A Justiça de Campo Grande negou o pedido de liminar que pretendia obrigar a Prefeitura a manter o desconto de 20% no pagamento à vista do IPTU de 2026. Com a decisão, segue válido o desconto de 10% previsto em decreto municipal publicado no fim do ano passado.
A decisão foi proferida pelo juiz Claudio Müller Pareja, da 2ª Vara de Fazenda Pública, ao analisar mandado de segurança que questionava a redução do benefício concedido pelo município há mais de duas décadas.
Na avaliação do magistrado, embora o tema gere controvérsia jurídica e esteja sendo discutido em outras ações, inclusive coletivas, não ficou demonstrada, neste momento, a probabilidade do direito necessária para a concessão da liminar. Com isso, o Judiciário manteve os efeitos do decreto que reduziu o desconto para pagamento à vista do imposto.
Por Brunna Paula e Sarah Chaves
