Os vereadores de Campo Grande têm até o dia 5 de novembro para apresentar as emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) e às emendas impositivas, que destinam parte do orçamento municipal a projetos e ações indicadas pelos parlamentares. O prazo foi reforçado pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, vereador Otávio Trad (PSD), na sessão desta quinta-feira (30).
De acordo com o parlamentar, o cronograma segue após a conclusão da análise do *Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, que recebeu 390 emendas parlamentares. Essas propostas foram encaminhadas à equipe técnica para avaliação quanto à viabilidade legal, técnica e constitucional, e algumas devem ser arquivadas por não atenderem aos critérios exigidos.
“Já fechamos agora o PPA, são 390 emendas recebidas, que estão na análise técnica. Algumas delas arquivadas por questão de técnica legislativa, legal ou constitucional. E até o dia 5 de novembro estamos com prazo para recebimento das emendas da LOA e, por consequência, das impositivas”, explicou Otávio Trad.
O vereador destacou ainda que, diferentemente do PPA, o levantamento das emendas da LOA só será consolidado após o encerramento do prazo. “Ainda não temos o percentual das emendas recebidas, porque fazemos o apanhado geral no último dia”, disse.
A Comissão de Finanças e Orçamento é responsável por analisar as propostas dos vereadores e emitir pareceres antes que o texto da LOA seja votado em plenário. A lei define as prioridades e a distribuição dos recursos públicos municipais para o exercício de 2025, sendo um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública.
Com o fim do prazo se aproximando, os parlamentares já devem começar a apresentar suas emendas, que podem contemplar investimentos em saúde, educação, infraestrutura e assistência social, áreas que costumam concentrar a maior parte das indicações.
Por Brunna Paula
