Na sessão desta quinta-feira (25), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram três projetos de lei. Para o público poder acompanhar, as sessores estão sendo registradas no Facebook da Casa de Leis.
Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei 9.812/20, do Poder Executivo, que altera dispositivos da lei n. 3.438 de 13 de janeiro de 1998, que dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Educação.
A proposta confere a Semed (Secretaria Municipal de Educação) a representação das vagas de titular e suplente no Conselho, antes concedidas à Omep (Organização Mundial da Educação Pré-escolar), que encerrou suas atividades institucionais.
Também foi aprovado o projeto de lei 9.596/19, de autoria do vereador Delegado Eellington, que altera para “Alexandrina Meireles Peralta” a rua Cento e Quarenta e Oito, localizada no bairro Vila Popular.
E, por fim, em segunda discussão, foi aprovado o projeto de lei nº 9.677/20, dos vereadores João César Mattogrosso e Pastor Jeremias Flores, que institui o Dia Municipal dos Cuidados com a Voz.
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(Texto: Inez Nazira com informações da assessoria)