Os vereadores de Campo Grande aprovaram, em regime de urgência, em turno único de discussão, o projeto de lei 10.820/23 para assegurar aos candidatos inscritos no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e nos demais vestibulares de universidades públicas, com provas realizadas em Campo Grande, a gratuidade da tarifa de todos os serviços de transporte público convencional do município, exclusivamente nas datas em que serão aplicados os exames presenciais.

Para obter a gratuidade, será necessária a apresentação do comprovante de inscrição. A proposta é do vereador Ronilço Guerreiro, assinada também pelos vereadores Clodoilson Pires, Professor Juari, Ayrton Araújo, Betinho, Professor Riverton, Zé da Farmácia e vereadora Luiza Ribeiro.

Para viabilizar a gratuidade, foi aprovado o projeto de lei complementar 864/23, que altera o parágrafo 1º do artigo 2º da lei complementar 485, de abril deste ano. A proposta, do vereador Ronilço Guerreiro, inclui no montante de R$ 15,6 milhões da subvenção econômica do transporte coletivo à destinação dos recursos para atender aos candidatos inscritos para participação das provas.

Pela legislação vigente, o valor estava previsto para estudantes da Rede Municipal de Ensino, além das gratuidades concedidas aos demais passageiros idosos, pessoas com deficiência e seus acompanhantes beneficiados.

O vereador Ronilço Guerreiro falou que a proposta surgiu do gabinete de rua e lembrou que Campo Grande foi uma das primeiras a ter gratuidade aos estudantes. Ele citou o exemplo de outras cidades, que já contam com a gratuidade no dia do Enem. “Investir em educação é investir num futuro melhor.

Vários vereadores assinaram o projeto comigo e é um projeto que veio da comunidade, dos estudantes”, declarou o vereador.

 

Por Rayani Santa Cruz- Jornal O Estado do MS.

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