Seis vetos parciais e um Projeto de Lei serão votados na sessão de amanhã (7) na Câmara Municipal de Campo Grande.
Em única discussão e votação, os vereadores terão que decidir se mantêm ou derrubam os vetos parciais do Poder Executivo a cinco Projetos de Lei complementares, e um veto total a um PL.
Este último é o PL n. 10.068/21, que autoriza a criação do Fundo Municipal para Políticas Penais, de autoria dos Vereadores Tiago Vargas (PSD) e Papy (SD).
Os vetos parciais dizem respeito aos Projetos de Lei Complementares n. 812/22 e n. 809/22, que dispõem, respectivamente, sobre a instituição e organização do plano de cargos, carreiras e remuneração da área de gestão governamental da previdência social municipal e do plano de carreira e remuneração dos profissionais dos serviços em assistência social integrante do quadro executivo dos servidores de Campo Grande.
Outra proposta vetada parcialmente a ser apreciada pelos vereadores é o PLC n. 808/22, que transforma o cargo de “assistente de berçário, educador infantil e recreador” em “professor auxiliar de educação infantil”.
Também entra na pauta o veto parcial ao Projeto de Lei Complementar n. 810/22, que dispõe sobre a organização da carreira de profissionais de gestão dos serviços organizacionais, integrantes do quadro de pessoal efetivo do Executivo Municipal. Todos os quatro PLCs são de autoria do Executivo Municipal.
E por fim, será discutido e votado o veto parcial do PLC n. 766/22, de autoria dos vereadores Dr. Victor Rocha (PP) e Edu Miranda (Patriota), que dispõe sobre a instalação do triturador de resíduos orgânicos em Campo Grande.
Em segunda discussão e votação, os vereadores apreciam o Projeto de Lei 10.394/21, do vereador William Maksoud (PTB), que denomina a alteração da Rua Orestes Callavari, situada no bairro Centro-Oeste, nesta capital e dá outras providências.
Com informações da Câmara Municipal de Campo Grande
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