O vereador Dr. Victor Rocha (PP) apresentou dois projetos de lei na última semana de abril que beneficiam a população campo-grandense. As propostas são feitas mediante pedidos da comunidade e baseadas no número de pessoas que serão beneficiadas.
Ouvindo as demandas da população, o vereador propôs o projeto de lei que institui o passe livre no transporte coletivo municipal para estudantes de cursinhos comunitários, cursos técnicos e de cursinhos pré-vestibular. O objetivo é atender aos alunos com renda inferior a um salário mínimo e meio.
A proposta do vereador é conceder o benefício de janeiro a dezembro, incluindo férias e recesso escolar. “Sabemos da dificuldade financeira pela qual muitas famílias estão passando e com essa lei pretendo ampliar o acesso à educação dos alunos mais carentes”, explica o vereador.
Outro projeto de lei obriga supermercados e similares a higienizar cestos de compras e carrinhos utilizados pelos clientes. O intuito é proteger os clientes do Coronavírus durante as compras e os estabelecimentos que descumprirem a lei ficam sujeitos a penalidades que vão de advertência à multa.
Após serem apresentados pelo vereador, os projetos seguem em tramitação nas comissões da Câmara de Vereadores, depois passam por votação no plenário. Se aprovados, vão para sanção do executivo municipal e entram em vigor.
