Com aval do governo Jair Bolsonaro, a liberação de R$ 6 bilhões neste ano para investimentos e para a área social, como o programa Minha Casa, Minha Vida, depende da aprovação até junho de parte do pacote de ajuste nas contas públicas apresentado pela equipe econômica em 2019.

O Orçamento de 2020, aprovado pelo Congresso, prevê que a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, cujo principal objetivo é conter a despesa com servidores públicos, entre em vigor no segundo semestre.

Embora pregue o realismo na contabilidade pública, a equipe econômica incluiu essa economia no Orçamento sem que houvesse qualquer previsão de análise do texto pelo Congresso. Na prática, se a PEC não for aprovada dentro do prazo, o governo ficará impedido de executar essas despesas, e os recursos serão obrigatoriamente destinadas à cobertura de gastos com servidores.

Se a previsão de aprovação até junho não for cumprida, serão bloqueados, por exemplo, R$ 499 milhões de programas de fomento ao setor agropecuário, R$ 380 milhões do Minha Casa, Minha Vida e R$ 329 milhões do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), pelo qual municípios recebem dinheiro da União para atendimento à população carente.

Há ainda R$ 1,7 bilhão em apoio ao desenvolvimento sustentável local e R$ 3,1 bilhões em outros programas de investimento.
Para assegurar essa parcela do orçamento dos programas, o governo teria que cortar despesas públicas em outras áreas como forma de evitar o descumprimento do teto de gastos, limite de crescimento das despesas públicas pela inflação.

Diante dessa amarra, Bolsonaro precisa escolher onde gastar, pois o espaço é limitado. Neste ano, todo o espaço sob o teto foi usado e não há margem para ampliação de gastos. Para aumentar uma despesa, outra precisa ser cortada. (João Fernandes com Folhapress)