A primeira reunião da CPI do MST, que tem o objetivo de investigar crimes relacionados a invasões de terras, ocorreu na última terça-feira (24). O deputado federal Rodolfo Nogueira, membro da comissão, disse que o objetivo das investigações é de resgatar a segurança no campo. “Com o governo Bolsonaro, o produtor rural tinha segurança jurídica, agora com esse governo, os produtores estão vivendo uma insegurança como jamais vista antes. Essa CPI vai investigar os crimes cometidos por quem invade terras”, reforçou Nogueira.
Os trabalhos começaram com um grande debate em que parlamentares da ala governistas tentaram desqualificar as ações da comissão porém, deputados da oposição deixaram claro que o objetivo das investigações é resgatar a paz no campo.
“O artigo 161 do Código Penal diz: suprimir ou deslocar tapume, marco ou qualquer outro sinal indicativo de linha, divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia, pena, detenção, esbulho possessório, invadir com violência a pessoa ou grave ameaça ou mediante recurso de mais de duas pessoas, terreno, edifício alheio, para fim de esbulho possessório é crime”, rebateu Nogueira.
O deputado que é membro da CPI disse que o crime é tipificado não somente no momento da invasão, mas também quando ocorre a depredação, destruição da propriedade particular. “A destruição de plantações, o abate de animais, destruição de currais de edificações, moradias são crimes. Crime também assim como atear fogo em maquinários, em currais, enfim, são crimes tipificados no nosso Código Penal”, explicou Nogueira.
O deputado reforçou que a CPI do MST “tem a missão de trazer a verdade para o Brasil”. Nogueira lembrou que a Reforma Agrária nunca foi respeitada pelo governo do PT.
“Devemos lembrar que há anos o agronegócio vem sendo refém desse tipo de movimento que ao invés de, juridicamente e pela lei, conseguir as suas terras pela reforma agrária, não faz! Pelo contrário, incitam e invadem propriedades”.
O deputado do PL fez menção a Zé Rainha que foi preso por invadir e extorquir produtor rural. “E além do mais, como o líder de outro movimento que está preso por além de ameaçar proprietário de terra de uma fazenda, extorquiu o proprietário, extorsão é crime. Quero reforçar que o esbulho possessório é crime e que nós vamos investigar os crimes cometidos nessa CPI que são as invasões de terras. Não tem outra nominata nessa CPI a não ser os crimes cometidos por invasores de terras”, finalizou Nogueira.
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