Nos últimos anos, as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) passaram a ganhar cada vez mais espaço na
mídia e, consequentemente, entre a opinião pública. Hoje em dia, não são raras as vezes em que o tribunal é questionado por suas posições ou levado a decidir temas que, em um primeiro momento, parecem ser de competência do Poder Legislativo, ou até mesmo do Executivo.
Recentemente, os 11 ministros que compõem a Corte decidiram sobre dois temas que suscitaram alguns debates: a questão sobre a obrigatoriedade ou não da vacinação contra a Covid-19 e a reeleição da Mesa Diretora da Câmara e do Senado.
No primeiro caso, na avaliação do professor de Direitos Humanos e de Processo Legislativo na Fundação Getúlio Vargas (FGV), Michael Mohallem houve um embate entre Executivo federal, governadores e órgãos de saúde e, então, o tema foi levado ao Supremo. “Nesse caso, a gente tem um presidente que conhecidamente tem uma posição contrária à vacina e os órgãos de Estado, como a Anvisa, tem posições ambíguas. Então, o que fazem esses partidos minoritários e governadores? Levam a questão até o Supremo e conseguem resultados”, diz Mohallem.
