Plenário do Tribunal realizou a sessão de encerramento do ano na sexta
O Tribunal Superior Eleitoral realizou a sessão de encerramento do Ano Judiciário de 2020, na última sexta-feira (18), por videoconferência. Mas o recurso do candidato a prefeito de Sidrolândia, Daltro Fiuza, que teve o registro impugnado por questões de ficha limpa e estava previsto para ser julgado no último dia, foi retirado de pauta e será julgado somente em 2021.
Conforme a assessoria do TSE, também serão julgados em 2021 os recursos relacionados às cidades de Angélica e Bandeirantes, que chegaram ao tribunal nas datas de 4 e 12 deste mês, respectivamente. Quanto a Paranhos, o recurso ainda tramita no TRE-MS.
Esses quatro municípios correm o risco de ter nova eleição realizada para escolha do prefeito, já que os quatro candidatos com mais votos das cidades estão com registros de candidatura sub judice. Isso quer dizer que as candidaturas estão impugnadas ou foram considerados inelegíveis e brigam na Justiça Eleitoral para ter direito ao mandato.
Pela lei eleitoral, nas cidades sem prefeito eleito, o presidente da Câmara deverá tomar posse no Legislativo e depois assumir a cadeira do Executivo até a decisão judicial favorável, e no caso de desfavorável, realizar novas eleições.
(Confira mais na página A3 da versão digital do jornal O Estado)
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