A 1ª Seção Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julgou, por unanimidade, improcedente o pedido de revisão criminal do ex-prefeito de Campo Grande Gilmar Antunes Olarte (sem partido), que foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa pediu a anulação da sentença de oito anos e quatro meses de prisão em regime fechado, mas sofreu a derrota ontem (26) e vai recorrer.
Olarte continuará preso. Ele está em regime fechado desde o dia 5 de maio. O advogado de defesa Kárlen Karim Obeid disse ao jornal O Estado que à decisão cabe recurso, e que o próximo passo é analisar as laudas do relator.
“A decisão tem 70 laudas do voto proferido onde foi negado por unanimidade a revisão criminal. A defesa tomará as devidas medidas legais possíveis. A defesa acredita na injusta condenação do ex-prefeito e continuará insistindo onde couber recurso”, disse o advogado.
O pastor evangélico foi sentenciado nesse processo quatro anos atrás, em 2017. A defesa do pastor pediu revisão criminal dia 7 de maio de 2021 da sentença condenatória.
Revisão criminal
Conforme o processo, o pedido de revisão criminal é contra o Ministério Público de MS. A defesa alega que “a condenação não passou de um drama jurídico inventado sem sequer indícios reais, muito menos provas concretas do crime imputado” e diz que o réu clama por justiça.
A revisão criminal é o instrumento processual utilizado pela defesa a qualquer momento após trânsito em julgado de sentença condenatória com o objetivo de sanar qualquer vício de natureza formal ou material, pelos requisitos taxados no artigo 621 do Código de Processo Penal vigente. (Texto: Rayani Santa Cruz)
