O professor, advogado e sul-mato-grossense Tiago Botelho foi nomeado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, instância da ONU, para o Grupo de Trabalho que tem como missão construir políticas judiciárias que defendam advogados e ativistas de Direitos Humanos em todo o Brasil. Por determinação da Corte Interamericana cabe ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) organizar o grupo de trabalho e emitir relatório com políticas para que o sistema de justiça mude suas práticas.
Afirmou Tiago Botelho que ser escolhido pela Corte para compor esse Grupo de Trabalho muito lhe orgulha. Segundo ele é um advogado sul-mato-grossense ajudando a construir políticas de melhoria do sistema de justiça. “O caso Sales Pimenta é um entre tantos outros que o estado brasileiro foi omisso em todas as fases processuais, pois não protegeu preliminarmente o advogado, permitiu sua execução, não investigou e não puniu. Seu caso ficaria impune caso a corte internacional não tivesse atuado após 41 anos”.
O Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por “graves falências” judiciais que garantiram a impunidade dos responsáveis pela execução brutal de Gabriel Sales Pimenta, advogado de trabalhadores rurais em Marabá, no estado do Pará, no ano de 1982.
A Corte Interamericana considerou que, o Brasil se omitiu ao cumprir sua obrigação de investigar, processar e punir. Gabriel Sales Pimenta e sua família tiveram violações aos direitos e garantias judiciais, à verdade e à integridade pessoal.
Sustenta Botelho que “o Brasil é um dos países que mais mata defensores de Direitos Humanos. O Poder Judiciário, o Ministério Publico, a Defensoria Pública e demais instituições precisam ampliar sua capacidade de defesa a esses sujeitos. Defender Direitos Humanos é defender a Constituição Federal. Quanto matam um defensor de Direitos Humanos é a Constituição que morre um pouco”.
O professor defendeu junto ao CNJ que audiências públicas sejam realizadas em estados brasileiros que a violência aos defensores de Direitos Humanos sejam altas. “Até 2025 teremos a missão de mapear casos de violações de Direitos Humanos que se assemelhem ao do advogado Sales Pimenta. Sendo assim, sustentei no CNJ que façamos uma audiência pública no Mato Grosso do Sul para que possamos identificar as muitas violações aos sujeitos sul-mato-grossenses que lutam por Direitos Humanos e propor mudanças”.
As reuniões serão mensais e o produto final será um relatório que deve ser incorporado pelo sistema de justiça. Tiago é o primeiro advogado de Mato Grosso do Sul a ser nomeado pela Corte para desempenhar a função.
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