Foi marcado para a próxima quinta-feira (17) o julgamento do mérito de três ações que discutem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A discussão da medida faz parte de uma série de julgamentos que traz implicações diretas para o rumo da Operação Lava Jato, podendo beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na votação, será analisado se um condenado deve ser preso apenas após esgotadas todas as possibilidades de recursos judiciais, ou se pode começar a cumprir a pena após a sentença ser confirmada por um tribunal de segunda instância.

Os 11 integrantes da Corte vão analisar agora, em caráter definitivo, o mérito de três ações que contestam a execução antecipada de pena. Em três ocasiões, as decisões foram baseadas em habeas corpus, que não têm efeito vinculante. O STF também já negou o pedido de medida cautelar da OAB e do Patriota para impedir a execução antecipada de pena.

A decisão pode atingir mais de 190 mil presos que estão atualmente em execução provisória da pena após condenações, segundo dados do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

(Texto: Karine Alencar com informações do Terra)