Após o presidente Jair Bolsonaro assinar  a MP 904 no mês passado para extinguir o pagamento do seguro DPVAT, contribuição obrigatória para cobrir gastos de acidentes causados por veículos, o Supremo Tribunal Federal (STF ) formou maioria para suspender a proposta.

O julgamento esta sendo realizado em plenário digital. Até o momento, por 6 votos a 2, os ministros da Corte seguiram entendimento do relator, ministro Edson Fachin. Para o ministro, o DPVAT tem uma função social. Também votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber e o presidente do Supremo, Dias Toffoli.

Luís Roberto Barroso se declarou suspeito para julgar o caso. O ministro já advogou para a seguradora Líder, administradora do seguro DPVAT.

Ainda faltam os votos de 2 ministros, que podem interromper a votação e levar o caso ao plenário físico da Corte. A votação será finalizada à meia-noite.

(Texto:Karine Alencar)