O STF (Supremo Tribunal Federal) realiza julgamento por videoconferência nesta 4ª feira (23.abr.2020) para analisar 3 Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra dispositivo da MP 928/2020, que muda as regras dos pedidos de acesso à informação de órgãos públicos. Assista ao vivo abaixo.

As ações questionam o artigo 6-B da Lei 13.979/2020, incluído pela medida provisória, que determina atendimento prioritário às solicitações previstas na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) relacionadas com as medidas de enfrentamento da pandemia e suspende os prazos de resposta de órgãos cujos servidores estejam em regime de quarentena ou teletrabalho.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu a eficácia do dispositivo questionado. A medida cautelar será submetida agora a referendo do plenário.

(Texto: Ana Beatriz Rodrigues com informações do Portal 360)