O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou nesta quarta-feira (22) a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O grupo, conhecido como núcleo 1 ou crucial da ação penal, inclui ex-ministros e ex-comandantes das Forças Armadas.
A publicação do acórdão, documento que formaliza os votos dos ministros que julgaram o caso, dá início ao prazo para que as defesas apresentem recursos, conhecidos como embargos de declaração. O documento possui quase duas mil páginas e tinha um prazo de 60 dias para ser emitido, contado a partir do encerramento do julgamento, ocorrido em 11 de setembro.
Embora os recursos permitam que os advogados se manifestem, eles não alteram a sentença já estabelecida, podendo apenas ajustar a dosimetria das penas. Os advogados terão cinco dias para apresentar os embargos de declaração.
Além desse recurso, é possível apresentar embargos infringentes, que podem modificar a sentença. No entanto, segundo o STF, eles só cabem quando o réu possui dois votos favoráveis à absolvição. No caso do núcleo 1, o placar foi de 4 a 1 a favor da condenação. O único voto pela absolvição de seis acusados, incluindo Bolsonaro, foi do ministro Luiz Fux.
Após a apresentação dos recursos, não há prazo definido para análise. O relator, ministro Alexandre de Moraes, pode avaliar pedidos individualmente ou levá-los ao colegiado, podendo solicitar manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes do julgamento.
A maior pena foi aplicada a Bolsonaro: 27 anos e 3 meses de prisão. Os demais réus receberam penas que variam de 2 a 26 anos. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente e responsável pela colaboração premiada, recebeu a menor sentença: 2 anos.
O núcleo 1 inclui, além de Bolsonaro, três generais do Exército, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto, e o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier. Eles são acusados de tentar anular o resultado das eleições de 2022, quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu no segundo turno.
Também foram julgados nesta fase: Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens; e Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou a decisão nas redes sociais, afirmando que o ministro Alexandre de Moraes “transformou o Brasil numa várzea jurídica”. Segundo ele, os ministros da Primeira Turma estariam “obedecendo” Moraes, já que os alvos seriam Bolsonaro e pessoas próximas.
“Alguém pode escrever aqui nos comentários em qual artigo do Código Penal está o tipo ‘ataque a urnas eletrônicas’?”, questionou o senador no X (ex-Twitter).
Com a publicação do acórdão, o processo agora entra na fase de recursos, mantendo-se a condenação de Bolsonaro e dos demais réus até eventual revisão pelo STF.
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