O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aguarda decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após apresentar, nessa terça-feira (22), explicações sobre publicações em redes sociais que podem ter violado medidas cautelares impostas pela Corte. A decisão de Moraes pode sair ainda nesta quarta-feira (23) e, segundo especialistas, pode incluir desde o detalhamento da proibição até a decretação de prisão preventiva.
A manifestação da defesa de Bolsonaro foi protocolada em resposta a uma ordem de Moraes emitida na segunda-feira (21), na qual o magistrado deu 24 horas para que o ex-mandatário se explicasse. A cobrança surgiu após a divulgação, nas redes sociais, de vídeos e fotos em que Bolsonaro aparece usando tornozeleira eletrônica e faz declarações públicas, logo após participar de uma reunião emergencial do PL, na Câmara dos Deputados.
Segundo os advogados do ex-presidente, Bolsonaro “não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”. A defesa argumenta ainda que a decisão que impôs as restrições não especifica se ele está impedido de conceder entrevistas a veículos de imprensa, mesmo que os conteúdos sejam posteriormente reproduzidos em redes sociais por terceiros.
“A fim de que não haja qualquer equívoco na compreensão da extensão pretendida pela medida cautelar imposta […] requer que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição”, diz o trecho da petição encaminhada ao STF.
Além disso, a defesa informou que Bolsonaro não fará novas declarações públicas até que o Supremo se pronuncie de forma clara sobre o alcance da proibição.
O que Moraes pode decidir?
Com a manifestação da defesa em mãos, Moraes pode:
– Atender ao pedido de esclarecimento e detalhar os limites das medidas cautelares impostas;
– Solicitar parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre possível descumprimento por parte do ex-presidente;
– Determinar novas medidas cautelares ou até mesmo decretar a prisão preventiva de Bolsonaro, caso entenda que houve violação das restrições.
Bolsonaro é alvo de um novo inquérito no STF, autorizado por Moraes, que investiga tentativa de obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional. Ele já é réu na ação penal sobre tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A PGR se manifestou favorável à sua condenação, junto com outros envolvidos.
As medidas cautelares impostas ao ex-presidente incluem o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de utilizar redes sociais, comunicação com outros investigados (incluindo seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro), aproximação de embaixadas e recolhimento domiciliar das 19h às 7h nos dias úteis, e integralmente aos fins de semana.
Na segunda-feira (21), a Primeira Turma do STF confirmou por 4 votos a 1 essas medidas. Apenas o ministro Luiz Fux votou contra a manutenção das restrições.
Enquanto aguarda o posicionamento do ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro permanece em silêncio — à espera de uma decisão que pode redefinir seu futuro jurídico e político.
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