Relator afirma que deputado articulou sanções dos EUA contra autoridades brasileiras; ação penal será aberta após conclusão do julgamento

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (14), para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar será réu pelo crime de coação no curso do processo, segundo os votos já registrados.

O caso envolve suspeitas de que o deputado atuou junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras por meio de um conjunto de medidas, como tarifas sobre exportações do Brasil, suspensão de vistos e eventual aplicação da Lei Magnitsky, legislação americana usada para sanções a agentes estrangeiros.

O julgamento, realizado no plenário virtual, teve votos do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin pelo recebimento da denúncia. A votação segue até 25 de novembro e ainda aguarda o voto da ministra Cármen Lúcia. A cadeira restante da Primeira Turma está vaga após mudança de composição e depende de nova indicação presidencial.

No voto, Moraes afirmou haver elementos que indicam a participação do deputado nas articulações que resultaram nas sanções americanas. Para o ministro, as medidas configuram “grave ameaça materializada” contra autoridades brasileiras, incluindo ele próprio.

Com o recebimento da denúncia, será aberta ação penal, fase em que o deputado poderá apresentar provas, indicar testemunhas e solicitar diligências. Eduardo Bolsonaro está fora do país desde fevereiro, quando deixou o Brasil e passou a permanecer nos Estados Unidos. Ele havia pedido licença de 120 dias do mandato e, desde o fim do período, em 20 de julho, não comparece às sessões da Câmara, o que pode resultar em processo por faltas.

A defesa foi assumida pela Defensoria Pública da União após o deputado não constituir advogado nem apresentar manifestação durante a investigação. Em posicionamento nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro classificou o voto de Moraes como “caça às bruxas” e alegou que não foi oficialmente notificado.

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