A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (22) para condenar o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB), pelo crime de lavagem de dinheiro no caso do bunker dos R$ 51 milhões em Salvador.

Por enquanto os três ministros que já votaram (Edson Fachin, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski) defenderam a condenação dos irmãos por lavagem de dinheiro. No entanto, no caso de associação criminosa, Lewandowski abriu divergência parcial dos colegas.

“Para que determinado indivíduo possa ser considerado sujeito ativo do crime, para que responda por essa infração criminal, é preciso que tenha consciência de que participa de uma organização que tenha como finalidade delinquir”, observou Lewandowski.

De acordo com o ministro, devido o caso decorrer da relação familiar “nada há nos autos que permita concluir que o relacionamento dos acusados se deva ao propósito de praticar ilícitos penais”.

Ainda faltam votas os ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

(Texto: Jéssica Vitória com informações do Notícias ao Minuto)