Criado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, o Infodip (Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos) poderá ser usado nas eleições de 2020 para consulta de histórico de condenações criminais dos candidatos.
Conforme o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o sistema foi regulamentado por portaria conjunta assinada no dia 18 de agosto pelos presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli.
O sistema pioneiro é uma base de dados nacional que contém informações consolidadas sobre condenações criminais e improbidade administrativa que acarretam a suspensão dos direitos políticos em qualquer unidade da Federação.
O advogado especialista em direito eleitoral Herbeth Sampaio esclarece que na eleição passada também foi possível realizar a consulta, mas que agora a centralização de dados contribuirá ainda mais para na escolha do candidato pelo eleitor.
“A implantação do sistema significa um grande avanço para a política do nosso país. Um mecanismo a mais para o eleitor ter a oportunidade de conhecer melhor o histórico dos candidatos. Isso beneficia muito a população, já que todas as informações estão centralizadas e o eleitor acessa o sistema e verifica. Nas eleições anteriores o acesso já era possível. A diferença agora é a centralização e unificação do sistema que facilita muito o acesso pela população no geral e garante ainda mais a transparência no pleito”, finaliza.
(Confira mais na página A3 da versão digital do jornal O Estado)