A pré-candidata à Presidência e senadora do MS pelo Movimento Democrático Brasileiro, Simone Tebet (MDB) criticou o presidente Jair Bolsonaro (PL) por causa do indulto concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Em tweet feito na última sexta-feira (22), disse que o presidente violou a Constituição e cometeu crime de responsabilidade.
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Porém, no ano de 2017, Tebet fez parte de um grupo de senadoras que apoiou um indulto especial no Dia das Mães, em abril de 2017, concedido pelo então presidente Michel Temer (MDB). O benefício seria para detentas brasileiras e estrangeiras que, até o dia 14 de maio daquele ano, não respondiam por cimes de tortura, terrorismo, tráfico de entorpecentes e droga ou condenadas por crime hediondo.. No dia 21 de fevereiro de 2017, as integrantes da bancada feminina do Senado encaminharam às ministras Cármen Lúcia Antunes Rocha, na época presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e Luislinda Valois, de Direitos Humanos, uma moção de apoio ao indulto.
O indulto é um ato regulado por decreto do Presidente da República, com base no artigo 84, XII, da Constituição Federal. O indulto individual nunca foi usado no regime constitucional, a partir de 1988.
Com informações do Senado
