Após aprovação do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) pelo Senado Federal, a senadora Simone Tebet (MDB) citou que o momento é histórico e significa o passaporte para o futuro das crianças.
A senadora destacou que o montante também vai viabilizar a construção de novas escolas de Educação Infantil. “Agora nós temos segurança de que não vai faltar dinheiro para que a gente possa cuidar da educação. O Fundeb vai ser permanente na Constituição e não precisará de uma nova lei a cada dez anos. Esse dinheiro basicamente é para a valorização dos professores, aumentar salários e, mais importante, para qualificar o professor, para que possamos melhorar a qualidade do ensino público. É o passaporte para o futuro dos nossos jovens, das nossas crianças”, disse.
O Fundeb amplia o montante da parcela da União de 10% para 23% até 2026; 5% do total da contribuição da União será reservado, exclusivamente, para a Educação Infantil; 70% devem ser destinados ao pagamento dos salários dos profissionais da educação (professores, auxiliares, secretarias e merendeiras). Atualmente, o valor do piso é de 60%.
O novo Fundeb proíbe expressamente que os valores da educação sejam usados para pagamento de despesas previdenciárias (gastos com inativos). Ou seja, os percentuais obrigatórios de aplicação (25% – estados e municípios; 18% – União) devem ser gastos exclusivamente em educação, evitando a consequente diminuição dos recursos aplicados na área.
(Andrea Cruz)
