Proposta será analisada em turno único nesta segunda-feira, às 20h
A Câmara Municipal de Campo Grande realiza nesta segunda-feira (12), às 20h, uma sessão extraordinária para discutir e votar um projeto que pode alterar a cobrança do IPTU de 2026. A reunião foi convocada pelo presidente da Casa e não prevê pagamento adicional aos vereadores.
Na pauta está o Projeto de Lei Complementar nº 1.016/25, de autoria da Mesa Diretora, que suspende os efeitos do decreto municipal que regulamenta a cobrança da taxa de coleta de lixo. O tributo é lançado junto ao carnê do IPTU e tem sido apontado como um dos principais fatores de impacto no valor final do imposto.
O decreto a ser suspenso, de número 16.402/2025, foi editado pela Prefeitura no fim de setembro e estabelece as regras para a cobrança da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares a partir de 2026.
A discussão ocorre em meio ao debate sobre o reajuste do IPTU na Capital. Desde o início da repercussão do aumento previsto, vereadores passaram a articular alternativas para reduzir o impacto financeiro aos contribuintes, com foco na taxa do lixo.
Caso o projeto seja aprovado, o decreto perde validade, abrindo possibilidade para que o Legislativo discuta uma nova forma de cálculo ou proponha ajustes na cobrança da taxa. A votação será realizada em turno único e depende de maioria simples para aprovação.
A sessão extraordinária acontece no Plenário Oliva Enciso, na sede da Câmara, com transmissão ao vivo pelo YouTube e pela TV Câmara, no canal 7.3 da TV aberta.
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