Sob crítica da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, a Casa de Leis rejeitou na noite de ontem (17) a maior parte do projeto (PL 5.029/2019) que abria brecha para o caixa dois. Dentre as outras alterações aprovadas inclui-se a redução da transparência na prestação de contas, além da possibilidade futura de se flexibilizar a punição de fraudes e até permitir que advogados fossem contratados com dinheiro público para defender acusados em crime de corrupção.

A parlamentar sul-mato-grossense lembrou que o texto não era “um projeto de País, mas um projeto de partido”, e lamentou as mudanças. Para Simone, o texto representava um erro da Câmara dos Deputados. A senadora chegou a dizer que o projeto era inconstitucional e traria um custo político devido ao retrocesso em relação à transparência, à fiscalização, ao controle das contas públicas. “O dinheiro do imposto do trabalhador, que vai para o fundo partidário, para o fundo eleitoral não pode ser usado para pagar o advogado de político num processo eleitoral, por exemplo. Isso é um crime, isso é uma afronta total à Constituição”, disse em coletiva a jornalistas antes da reunião de líderes.

Com as mudanças acordadas no Senado, contudo, o texto precisará ser novamente avaliado pelos deputados. O texto precisa ser sancionado até 03 de outubro para poder valer para as próximas eleições.

(Texto: Danilo Galvão)