Proposta que ampliava imunidade parlamentar foi rejeitada por todos os senadores da comissão após forte pressão social
A tentativa de ampliar a blindagem de parlamentares contra processos criminais não avançou no Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou nesta quarta-feira (24), por unanimidade, a chamada PEC da Blindagem. O resultado, com 27 votos contrários, abre caminho para que o texto seja analisado em plenário ainda nesta noite, com perspectiva de derrota definitiva.
O projeto aprovado na Câmara dos Deputados previa que ações penais contra deputados e senadores só poderiam prosseguir após autorização do próprio Congresso, por meio de votação secreta. A proposta foi aprovada em primeiro turno na Câmara com 353 votos favoráveis, mas chegou ao Senado sob críticas contundentes e alvo de protestos nas ruas, no último domingo (21).
No colegiado, o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) defendeu a rejeição da matéria. Segundo ele, a iniciativa tinha vícios “insanáveis” e não atendia ao interesse público. “O real objetivo da proposta não é o interesse público – e tampouco a proteção do exercício da atividade parlamentar –, mas sim os anseios escusos de figuras públicas que pretendem impedir ou, ao menos, retardar investigações criminais que possam vir a prejudicá-los”, disse.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que o acordo é votar a matéria em plenário ainda hoje. “Vamos ao Plenário, com compromisso do presidente Davi Alcolumbre [União-AP], de encerrar hoje essa votação e, sem dúvida nenhuma, rejeitar essa Proposta”, declarou.
Durante a sessão, senadores de diferentes partidos se revezaram em discursos contrários. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) afirmou que a medida buscava criar “um muro de impunidade” e formar “uma nova casta no Brasil, que seria uma casta daqueles que podem cometer crimes e estariam fora dos rigores da lei”.
O senador Humberto Costa (PT-PE) avaliou que a reação da sociedade foi decisiva. “O Senado hoje vai decretar o fim dessa proposta indecente, mas a coisa mais importante, no meu ponto de vista, é que realmente a máscara da extrema direita caiu no nosso país”, disse.
Até mesmo vozes da oposição, como o líder Carlos Portinho (PL-RJ), repudiaram a proposta. “Essa PEC é uma indecência. Nenhum de nós, seja de que partido for, vai estar aqui para defender bandido”, afirmou, citando como risco a infiltração de membros de facções criminosas em assembleias legislativas.
O líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM), também reforçou a crítica. “Essa PEC desmoraliza o mandato popular. O MDB, imediatamente após a aprovação na Câmara, se manifestou em nota oficial em nome dos 12 parlamentares do MDB com firma oposição contra a PEC da Imoralidade, da Bandidagem e da Blindagem”, afirmou.
Se tivesse sido aprovada, a PEC estenderia a exigência de autorização prévia para processos contra deputados estaduais e distritais, o que, segundo especialistas, poderia ampliar o espaço de atuação do crime organizado na política. A rejeição na CCJ, agora encaminhada ao plenário, indica que a proposta dificilmente seguirá adiante.
*Com informações da Agência Brasil
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