A edição 2021 do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) será a segunda a ser realizada sob os efeitos da pandemia de COVID-19. Mas dificuldades não se encerram na prova de ingresso para o ensino público superior. Várias iniciativas do Senado vieram com o objetivo de suspender, refinanciar ou até cancelar as dívidas dos estudantes do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), o maior programa do MEC (Ministério da Educação) para o setor.
Em 5 de maio, o Senado aprovou o PL (projeto de lei) 1.133/2021, do senador Jayme Campos (DEM-MT), que prorroga até o fim de 2021 a suspensão temporária das obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fies. A proposta tem por objetivo manter os estudantes matriculados no ensino superior, mesmo com as dificuldades financeiras provocadas pela pandemia do coronavírus. O projeto ainda aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
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No Senado, PLs apresentam medidas para o Fies durante a pandemia. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Outro projeto, o PL 3.403/2021, do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), amplia a suspensão de pagamentos até 30 de junho de 2022. Por sua vez, o PL 1.841/2021, do senador Paulo Rocha (PT-PA), cancela as parcelas devidas ao Fies relativas ao período de março de 2020 a março de 2022, desde que sejam de estudantes com renda familiar bruta de até três salários mínimos ou que ficaram desempregados no período em consequência da crise sanitária.
Ainda, o projeto PL 4.038/2021, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), suspende até o fim de 2022 a cobrança de juros e multa dos estudantes. Já o senador Fernando Collor (Pros-AL) propôs um programa de regularização e refinanciamento do Fies, com descontos escalonados nos encargos moratórios e parcelamento da dívida em até 175 parcelas mensais (PL 4.076/2021).
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Com o retorno das aulas presenciais, rumo do Fies fica incerto para os alunos. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Mais recente, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) estabelece “anistia total e irrestrita” dos débitos com o Fies (PL 4.093/2021), chamando atenção para a situação de mortes e desemprego que deixou muitos estudantes sem apoio familiar.
Também foi encaminhado à análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde aguarda recebimento de emendas, o PL 3.607/2021, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que flexibiliza os critérios do teto do financiamento do Fies em relação à renda familiar per capita e abre exceções ao teto para inscritos em programa social do governo e para atletas olímpicos em formação.
O senador Carlos Viana (PSD-MG), entre outras medidas no PL 3.463/2021, propõe que estudantes que estejam há pelo menos dois anos em acolhimento institucional tenham prioridade ao financiamento com recursos do Fies.
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Além do Fies, rumo do ProUni também está em jogo. Foto: Arquivo/Agência Brasil
ProUni em jogo
Especialistas ouvidos pela Comissão de Educação (CE) da Câmera dos Deputados, em audiência pública realizada em 8 de novembro, associaram as propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso a uma ameaça que afeta tanto o Fies quanto o ProUni (Programa Universidade para Todos).
Para eles, os projetos PL 3.887/2020 e PL 2.337/2021, que alteram as regras tributárias, podem tornar o ProUni economicamente inviável e resultar em gastos ainda maiores por parte das universidades públicas. O programa oferece bolsas de estudo integrais e parciais em instituições particulares de educação superior.
(Fonte: Agência Senado)