A edição 2021 do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) será a segunda a ser realizada sob os efeitos da pandemia de COVID-19. Mas dificuldades não se encerram na prova de ingresso para o ensino público superior. Várias iniciativas do Senado vieram com o objetivo de suspender, refinanciar ou até cancelar as dívidas dos estudantes do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), o maior programa do MEC (Ministério da Educação) para o setor.
Em 5 de maio, o Senado aprovou o PL (projeto de lei) 1.133/2021, do senador Jayme Campos (DEM-MT), que prorroga até o fim de 2021 a suspensão temporária das obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fies. A proposta tem por objetivo manter os estudantes matriculados no ensino superior, mesmo com as dificuldades financeiras provocadas pela pandemia do coronavírus. O projeto ainda aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
No Senado, PLs apresentam medidas para o Fies durante a pandemia. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Outro projeto, o PL 3.403/2021, do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), amplia a suspensão de pagamentos até 30 de junho de 2022. Por sua vez, o PL 1.841/2021, do senador Paulo Rocha (PT-PA), cancela as parcelas devidas ao Fies relativas ao período de março de 2020 a março de 2022, desde que sejam de estudantes com renda familiar bruta de até três salários mínimos ou que ficaram desempregados no período em consequência da crise sanitária.
Ainda, o projeto PL 4.038/2021, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), suspende até o fim de 2022 a cobrança de juros e multa dos estudantes. Já o senador Fernando Collor (Pros-AL) propôs um programa de regularização e refinanciamento do Fies, com descontos escalonados nos encargos moratórios e parcelamento da dívida em até 175 parcelas mensais (PL 4.076/2021).
Com o retorno das aulas presenciais, rumo do Fies fica incerto para os alunos. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Mais recente, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) estabelece “anistia total e irrestrita” dos débitos com o Fies (PL 4.093/2021), chamando atenção para a situação de mortes e desemprego que deixou muitos estudantes sem apoio familiar.
Também foi encaminhado à análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde aguarda recebimento de emendas, o PL 3.607/2021, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que flexibiliza os critérios do teto do financiamento do Fies em relação à renda familiar per capita e abre exceções ao teto para inscritos em programa social do governo e para atletas olímpicos em formação.
O senador Carlos Viana (PSD-MG), entre outras medidas no PL 3.463/2021, propõe que estudantes que estejam há pelo menos dois anos em acolhimento institucional tenham prioridade ao financiamento com recursos do Fies.
Além do Fies, rumo do ProUni também está em jogo. Foto: Arquivo/Agência Brasil
ProUni em jogo
Especialistas ouvidos pela Comissão de Educação (CE) da Câmera dos Deputados, em audiência pública realizada em 8 de novembro, associaram as propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso a uma ameaça que afeta tanto o Fies quanto o ProUni (Programa Universidade para Todos).
Para eles, os projetos PL 3.887/2020 e PL 2.337/2021, que alteram as regras tributárias, podem tornar o ProUni economicamente inviável e resultar em gastos ainda maiores por parte das universidades públicas. O programa oferece bolsas de estudo integrais e parciais em instituições particulares de educação superior.
(Fonte: Agência Senado)
