A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal deve votar, nesta terça-feira (4), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês. A proposta, de autoria do governo federal, também já está pautada para análise no plenário do Senado nesta quarta-feira (5), em caso de aprovação na comissão.
O PL 1.087/2025 eleva a faixa de isenção atual e estabelece redução gradual das alíquotas para quem ganha até R$ 7.350 mensais. Para compensar a perda de arrecadação, o texto prevê a taxação de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil anuais e a criação de um “imposto mínimo” de 10% para pessoas com renda superior a R$ 600 mil por ano.
Relator da proposta no Senado, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) decidiu manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, evitando alterações que obrigariam o projeto a retornar para nova análise dos parlamentares. Segundo ele, as novas regras devem começar a valer em 1º de janeiro de 2026.
“Menos de um mês depois que assumi a relatoria, podemos assegurar que o Imposto de Renda zero será uma realidade a partir de 1º de janeiro de 2026. Representa mais dinheiro no bolso dos trabalhadores e trabalhadoras, dinheiro que vai para o consumo, lazer, educação, pagamento de dívidas e poupança, acelerando a economia”, afirmou Calheiros em vídeo publicado nas redes sociais.
Caso o texto seja aprovado no plenário do Senado, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Projeto paralelo busca aumentar arrecadação
Dispositivos relacionados ao aumento de arrecadação, que haviam sido retirados durante a tramitação na Câmara, foram encaminhados por Renan Calheiros em um projeto separado. Trata-se do PL 5.473/2025, relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), que prevê mudanças na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras.
Entre os pontos propostos estão:
– Elevação da alíquota de 9% para 15% para fintechs, bolsas de valores, entidades de pagamento e demais instituições definidas pelo Conselho Monetário Nacional;
– Aumento de 15% para 20% no caso de bancos, sociedades de crédito e capitalização;
– Ampliação de 12% para 24% na participação governamental sobre arrecadação das apostas de quota fixa (bets).
O projeto também cria o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda), que garante descontos maiores para contribuintes com renda de até R$ 5 mil. Segundo Braga, a medida busca “corrigir distorções tributárias, mitigar impactos sociais e promover a reinserção econômica de milhões de brasileiros”.
Ambas as propostas fazem parte da estratégia do governo para reorganizar a política fiscal, ampliar a justiça tributária e equilibrar as contas públicas.
Com informações do SBT News
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