O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (3) duas medidas provisórias que abrem oficialmente os trabalhos legislativos de 2026 na Casa. As propostas foram aprovadas na segunda-feira (2) pela Câmara dos Deputados e tratam da criação do programa Gás do Povo e da liberação de crédito extraordinário para ações emergenciais no setor agropecuário. A sessão plenária está prevista para começar às 14h.
A MP 1313/25 institui o programa Gás do Povo, que altera o modelo de auxílio para a compra do gás de cozinha destinado à população de baixa renda. Pelo novo formato, o repasse em dinheiro é substituído pela retirada gratuita do botijão de gás de 13 quilos em revendedoras credenciadas. Terão direito ao benefício famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal igual ou inferior a meio salário mínimo, atualmente R$ 810,50. Caso seja aprovada, a mudança passa a valer a partir de 2027.
De acordo com decreto que regulamenta o programa, famílias compostas por duas ou três pessoas poderão retirar gratuitamente até quatro botijões por ano. Já famílias com quatro ou mais integrantes terão direito a seis botijões anuais.
A segunda proposta em análise é a MP 1312/25, que autoriza a abertura de crédito extraordinário de R$ 83,5 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Os recursos serão destinados a ações de prevenção e combate a emergências agropecuárias, como a influenza aviária H5N1 e pragas que afetam culturas como frutas, cacau e mandioca.
As duas medidas provisórias precisam ser votadas dentro do prazo legal para não perderem a validade. A MP do Gás do Povo vence em 11 de fevereiro, enquanto a que trata do crédito extraordinário expira em 9 de fevereiro.
Câmara prevê votar acordo Mercosul-UE após o Carnaval
Também nessa segunda-feira (2), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a votação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia no plenário da Casa deve ocorrer na semana seguinte ao Carnaval. Antes disso, o texto será analisado pela comissão mista responsável pelo tema.
Durante a primeira sessão do Ano Legislativo de 2026, Motta informou que a comissão da representação brasileira no Parlamento do Mercosul, presidida pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), terá até a próxima semana para analisar e aprovar o parecer que permitirá o avanço da proposta.
Segundo o presidente da Câmara, o cronograma definido é o mais rápido possível, considerando a complexidade do acordo, que possui mais de 4 mil páginas. “Não dá para se fazer uma análise atropelada. Queremos um trabalho de qualidade e excelência. É uma matéria de país, que deve unir todos os partidos, sejam da oposição ou da base do governo”, afirmou.
O acordo foi assinado em janeiro, mas só poderá entrar em vigor após a ratificação pelos parlamentos dos países do Mercosul, pelos 27 Estados-membros da União Europeia e pelo Parlamento Europeu. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira (2), com publicação em edição extra do Diário Oficial da União.
Para Motta, o Brasil tende a se beneficiar significativamente da parceria comercial. “Recebemos com alegria o encaminhamento do acordo pelo Poder Executivo. O país tirará, sem dúvida alguma, um grande proveito desse tratado”, declarou.
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