Audiência pública da CCJ nesta terça-feira (21) reunirá parlamentares, economistas e representantes de trabalhadores e empresários

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza nesta terça-feira (21), a partir das 10h, uma audiência pública para discutir a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).

O debate foi proposto pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), relator da matéria, que defende a ampliação da discussão com “os diversos setores da sociedade”. Segundo ele, países que reduziram a carga horária de trabalho o fizeram em cenários de “alta produtividade, maior formalidade e robustez institucional”, fatores que, em sua avaliação, ainda não correspondem à realidade brasileira.

Já o autor da PEC, senador Paulo Paim, argumenta que a proposta é “viável, necessária e equilibrada”, destacando que a medida protege a economia e fortalece a justiça social. “[A PEC] representa um avanço civilizatório, compatível com a Constituição e com os direitos humanos: garante repouso mínimo de dois dias por semana e irredutibilidade salarial“ , afirmou o parlamentar em discurso recente no Plenário.

O tema também tem sido debatido na Câmara dos Deputados. No início deste ano, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou a PEC 8/2025, que propõe a mesma redução da jornada semanal para 36 horas. A parlamentar foi convidada a participar da audiência da CCJ.

Entre os demais convidados estão os economistas José Pastore, da Universidade de São Paulo (USP), e Fernando de Holanda Barbosa Filho, da Fundação Getúlio Vargas (FGV); o presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), Edmilson Pereira de Assis; e a procuradora do Trabalho Cirlene Luiza Zimmermann.

O evento também contará com a presença do vereador Rick Azevedo (Rio de Janeiro), fundador do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que lidera uma mobilização nacional pela redução da jornada. Uma petição on-line criada por ele já reúne milhões de assinaturas em apoio à causa.

A audiência será realizada no Plenário 3 da Ala Alexandre Costa, no Senado Federal, e terá caráter interativo, permitindo a participação popular por meio dos canais oficiais da Casa.

*Com informações da Agência Senado

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