A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/21) que eleva de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação em tribunais superiores, foi aprovada ontem (10), no Senado.

Foto: Agência Senado

Foram 60 votos favoráveis, na votação em primeiro turno, e 59 no segundo turno, sem votos contrários. A proposta segue para publicação.

O relator senador Weverton (PDT-MA) afirmou durante a votação que é uma matéria simples, apenas um ajuste na Constituição.

Esta nova decisão é um reparo à Emenda Constitucional (EC 88) que, desde 2015, alterou o limite de idade da aposentadoria compulsória dos ministros do STF, tribunais superiores e TCU de 70 para 75 anos. A mudança de 2015 surgiu da chamada PEC da “Bengala”, segundo Agência Senado.