O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que permite aos produtores o autocontrole na produção agropecuária, criando um sistema híbrido de fiscalização sanitária, compartilhado com órgãos governamentais. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

Na avaliação do relator do projeto na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), a medida é relevante para a modernização do sistema produtivo agropecuário. 

“A aprovação do projeto de lei proporcionará a modernização da legislação de fiscalização no campo, da defesa agropecuária. Haverá mais segurança jurídica, maior aprimoramento da qualidade dos produtos agropecuários e, indubitavelmente, da capacidade de pronta atuação pelos agentes de fiscalização”, destaca. 

A partir do que propõe a matéria, o atual sistema de defesa agropecuária passa a ter mais participação do setor produtivo. A defesa agropecuária nada mais é do que um conjunto de regras e ações que têm o objetivo de garantir que os produtos e alimentos que chegam aos consumidores brasileiros sejam seguros e de boa qualidade. 

Pelos termos da proposta, cada setor da agroindústria terá que adotar programas de autocontrole da produção. Esses programas devem conter registros sistematizados e auditáveis do processo produtivo, desde a obtenção da matéria-prima, passando pelos ingredientes e insumos, até a fabricação do produto ou alimento final. Hoje, alguns segmentos, como é o caso dos frigoríficos e dos laticínios, já têm processos estabelecidos de autocontrole da produção, mas a proposta visa estender isso a todas as atividades. 

Nos Estados Unidos e na Europa, o autocontrole é aplicado de forma disseminada na agroindústria desde a década de 70. A prática é aconselhada por organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). 

Segundo Maciel Silva, coordenador de produção vegetal da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a adoção do autocontrole por todo o setor produtivo é uma inovação para o sistema de defesa agropecuária brasileiro. 

“A gente tem uma qualidade da defesa agropecuária muito efetiva, mas a gente está em um país de dimensão continental para atender com a mesma eficiência, garantindo a insanidade, inocuidade dos produtos para todas as cadeias produtivas e para todas as unidades da federação. É necessário que tenha essa modernização”, acredita. 

O PL prevê que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) vai ter que estabelecer os requisitos mínimos para o setor produtivo desenvolver os programas de autocontrole. Essas diretrizes vão constar em portarias editadas pelo Executivo após a aprovação da proposta. 

Quem defende a proposta argumenta que, ao obrigar as empresas e os produtores a adotarem um controle rígido do início ao fim da produção, o governo incentiva constante aprimoramento técnico e tecnológico ao setor agroindustrial.