“Ele não poderia comprar sem a lei”, disparou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O senador destacou que as vacinas da Pfizer não poderiam acontecer sem que a Lei 14.125/21 fosse sancionada.
Pacheco enfatizou a lei porque a oposição ao presidente Jair Bolsonaro usa da prerrogativa para viabilizar os insumos para o Brasil e assim, acredita que não há motivo para a implantação da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) contra o governo federal.
“O Brasil acaba de receber 1 milhão de doses da vacina da Pfizer/BioNTech, de um total de 100 milhões de doses, cuja aquisição pelo Governo Federal foi viabilizada pela Lei 14.125/21, que tive a satisfação de ser o autor. Isso é um exemplo de que a união gera resultados efetivos”, publicou.
Com um decreto presidencial emergencial de calamidade da saúde pública tudo teria sido resolvido em tempo hábil, o que a fala do senador Rodrigo Pacheco traz à tona é a tentativa de culpar o ex-presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por não ter mexido na legislação em tempo hábil. Mas, nossa Constituição só permite tais mudanças caso seja feita por meio de uma proposta de emenda constituição (PEC), apresentada com apoio de 1/3 dos parlamentares da Câmara ou do Senado, pelo presidente da República ou por mais da metade das Assembléias Legislativas. (VEJA AQUI).
