O Senado debaterá a PEC (proposta de emenda à Constituição) emergencial nesta quinta-feira (25), mas não votará a medida. Por falta de acordo entre os líderes da Casa, foi decidido que apenas o relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) será lido e depois o tema será discutido.
A votação da PEC ficou marcada agora para a próxima quarta-feira (3), com mais uma sessão de debates na terça-feira (2). Tanto a base do governo quanto opositores não gostaram do trecho do relatório que desvincula receitas do Orçamento que deveriam ir para saúde e educação. Querem que fiquem apenas trechos relacionados ao estado de calamidade e ao auxílio emergencial.
Bittar disse que a desvinculação vai devolver o Orçamento aos “verdadeiros donos”, em entrevista nesta quinta-feira (25) à CNN Brasil.
“A proposta de desvinculação do Orçamento, devolvendo o Orçamento aos donos deles, os Estados e municípios é uma proposta que ajuda a resolver muitos problemas que hoje nós estamos enfrentando. Ele está no relatório, hoje vai ser lido e a última informação que eu tenho do presidente é que vota na próxima terça-feira.”
Líderes da Casa têm defendido, nos bastidores, dividir a PEC em pelo menos duas: uma com a liberação de pagamento em 2021 do auxílio emergencial e a possibilidade de se decretar estado de calamidade, e outra com gatilhos fiscais para União, Estados e municípios.
Ficaria nesta 2ª proposta a desvinculação de recursos para saúde e educação, item que causou mais controvérsia entre os senadores.
O governo está contra essa divisão da medida. A PEC emergencial é a contrapartida fiscal para que se gaste mais com pagamentos de novas parcelas do auxílio emergencial. Caso fiquem separadas, as medidas de controle de gastos podem ficar sem análise. Veja mais.
(Com informações: Agência Senado)
