O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu na tarde desta sexta-feira (26) retirar de pauta a PEC (proposta de emenda à Constituição) 3 de 2021 e dar tramitação normal para a matéria. Ele é o principal articulador da proposta, que estava sendo analisada com um rito mais rápido.
“Determino a criação de uma comissão especial, que os líderes façam a indicação de seus membros até segunda-feira”, declarou Lira ao fim da sessão.
A votação de um requerimento de retirada de pauta indicou que não havia segurança sobre a aprovação do projeto. O grupo de Lira deu 302 de votos contra o documento, o suficiente para derrotar o requerimento.
PECs, porém, precisam de ao menos 308 votos para serem aprovadas na Casa. Se o projeto fosse votado e rejeitado seria uma derrota maior para Arthur Lira. A retirada de pauta é um revés menor.
A PEC 3 de 2021 ficou conhecida como PEC da imunidade. Ela reduz as chances de deputados serem presos nas condições que foi Daniel Silveira (PSL-RJ). Ele foi detido por decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes depois de publicar vídeo com ofensas a integrantes da Corte em 16 de fevereiro. O plenário da Corte referendou a detenção por unanimidade.
PEC 3
A proposta foi apresentada na quarta-feira (24). Foi assinada por Celso Sabino (PSDB-PA) e outros 185 deputados. Teve a admissibilidade aprovada no mesmo dia pelo plenário. Na quinta-feira (25) houve tentativa de votação, mas não havia segurança de que o projeto tinha os 308 votos necessários para ser aprovado.
Com a retirada de pauta, a proposta será enviada para uma comissão especial (a fase que seria na CCJ já está superada). As comissões não estão funcionando no momento, mas há a expectativa de elas serem reinstaladas no início de março.
(Com informações: Poder360)
